Posso enviar várias obras em um único arquivo "zipado"?

R: Sim, isto é permitido. Note, entretanto, que todas as obras enviadas em um só arquivo compactado devem ser do mesmo tipo e ser da mesma autoria. Isto porque o Certificado de Registro Autoral será referente a este único arquivo compactado, onde constará a autoria e o tipo de obra. Por isso, não envie um arquivo com duas obras, por exemplo, sendo uma poesia e um website, ou uma obra do autor A e outra do autor B. Entretanto, se duas ou mais obras forem do mesmo tipo e da mesma autoria (autor A e B são co-autores destas obras) não haverá problema. Como sempre informamos, nossa equipe não tem a atribuição de verificar o conteúdo do seu arquivo. Você é inteiramente responsável pelo que enviar.

Será feita uma verificação para saber se minha obra já foi registrada antes por outra pessoa?

R: Não. Ao contrário do que muitos imaginam, não existe qualquer verificação de anterioridade de obra autoral para que se possa registrá-la. Isto vale para nós do RegistroAutoral.com.br e também para qualquer órgão público ou privado que realize registro autoral. A razão para isto é simples: Seria impossível fazê-la, pois a proteção a este direito é mundial, e nenhum órgão seria capaz de realizar tal verificação. O princípio de pesquisar a pré-existência para emissão de registro vale, por exemplo, para marcas e patentes, que está enquadrada na legislação referente à propriedade industrial, mas não para obras autorais como as que registramos. Note, portanto, que estes assuntos (registro de obra autoral e obtenção de registro de marcas e patentes) são tratados por leis distintas. Quando existirem dois ou mais registros autorais sobre a mesma obra, pertencendo a pessoas diferentes, irá prevalecer aquele que tiver a data mais antiga. Se houverem dois ou mais registros da mesma obra pertencendo à mesma pessoa, vale o mais antigo, e os outros registros servem, geralmente, para averbação, que são alterações, correções ou novas versões.

Quanto tempo demora para registrar minha obra?

R: Assim que você envia seu arquivo corretamente, sua obra estará registrada e receberá seu Certificado de Registro Autoral dentro de cinco dias úteis ou menos. Trabalhamos sempre para que você espere o mínimo possível, por isso tentaremos lhe atender antes deste prazo. Dicas se você tem pressa: 1- Pagar por boleto geralmente atrasa de um a três dias úteis o seu registro, pois os bancos demoram este prazo para nos avisar que você pagou. Se optar pelo pagamento por débito ou cartão de crédito, este aviso quase sempre é imediato. 2- Tenha seu arquivo pronto para nos enviar. Assim que recebemos o aviso do seu pagamento, enviaremos dentro de um dia útil um e-mail com um link para que você possa enviar-nos seu arquivo. Você terá um prazo longo para enviar, mas é claro que, quanto antes recebermos seu arquivo, antes receberá seu registro autoral. Certifique-se que você possui internet que permita o envio do arquivo no tamanho que pretende enviar. Os provedores de internet costumam anunciar somente a banda de download, não mencionando que a banda para upload (que é o que você irá usar para nos enviar seu arquivo) geralmente é apenas 10% deste total. Obs: Em cinco dias úteis, no máximo, conforme dito acima, sua obra estará protegida nos termos da legislação e você receberá seu Certificado de Registro Autoral por e-mail, através de um documento eletrônico duplamente certificado, tanto nacional quanto internacionalmente. Além disso, enviaremos por correio (com rastreamento) seu Certificado de Registro Autoral em versão física, impressa em papel de segurança exclusivo. O tempo de entrega desta versão física varia de acordo com o frete que você escolheu, conforme informado no momento do pagamento, estando sujeito à dificuldades sistêmicas dos Correios.

Como saber se minha obra estará registrada? Outras pessoas poderão ver meu registro?

R: Outras pessoas não poderão ver o seu registro autoral. Não existe, em nenhum local do mundo, uma pesquisa que unifique todas as obras já registradas. Este tipo de banco de dados não existe, prevalecendo o registro mais antigo na eventualidade de conflito (como já dissemos acima). Você mesmo poderá verificar a validade de seu registro autoral pela autenticidade das certificações constantes nos arquivos PDF e P7S de seu Certificado de Registro Autoral. O arquivo PDF é, normalmente, aberto sem dificuldades em qualquer tipo de computador e até mesmo smartphones e tablets. O arquivo P7S necessita de computador e alguns requisitos específicos. É o mesmo tipo de arquivo que os advogados e juízes utilizam na tramitação de processos judiciais online. Portanto, caso não consiga abri-lo por qualquer motivo, guarde-o em segurança mesmo assim. Seu conteúdo é o mesmo do arquivo PDF, apenas utiliza protocolo de assinatura e carimbo de tempo brasileiros.

Minha obra possui co-autor (ou vários co-autores). Como registrar? Posso registrar sem avisá-los?

R: Sim, a lei permite que qualquer dos co-autores de uma obra possa registrá-la, mesmo sem avisar o(s) parceiro(s). Desde que, é claro, mencione todos os autores corretamente, um deles pode ter a iniciativa e efetivamente proceder como o registro autoral da obra. Note que a simples nomenclatura de "autor" não é mais nem menos do que "co-autor". Pode-se, inclusive, dizer que uma obra possui dois autores. Ou que possui dois co-autores. Ou ainda um autor e um co-autor. Isto não privilegia ou desacredita nenhum deles. Para que uma obra tenha mais de um autor e um deles tenha direito patrimonial diferenciado sobre ela, é necessário que haja um acordo, de preferência por escrito, entre estes autores assim determinando. 

 

Não sou autor, sou um representante. Posso registrar?

R: Sim, com certeza. Procuradores, empresários, agentes, produtores, tutores ou qualquer fiel representante do autor pode proceder com o registro em seu nome. Você verá que, ao preencher o Formulário Para Registro Autoral, haverá um campo onde você deve mencionar se você é o autor da obra ou se é representante do autor. Também se há ou não co-autores e deverá mencioná-los em caso positivo. Portanto, desde que você esteja autorizado por um dos autores da obra, pode proceder com a solicitação do registro autoral. Para a sua maior proteção em relação a este autor para quem você está prestando serviço, nós podemos fornecer um modelo de procuração. Esta procuração não é obrigatória e você não deve nos enviá-la preenchida. Como dissemos, serve apenas para sua maior segurança, formalizando esta relação entre você e o autor da obra. Caso deseje, solicite o "modelo de procuração" através do contato@registroautoral.com.br.

Vocês oferecem descontos para grande quantidade?

 

R: Caso você represente um grupo de autores, como por exemplo se trabalhar em uma editora ou similar, entre em contato conosco e solicite informações sobre a possibilidade de concessão de planos especiais para Pessoa Jurídica. E-mail: contato@registroautoral.com.br.

O registro autoral é obrigatório?


R: Não, o registro autoral não é obrigatório. Entretanto, é altamente recomendável que seja feito. Sem ter como provar que você é realmente o autor daquela obra, através de um documento válido juridicamente como o registro autoral, você pode perder os direitos sobre ela, o dinheiro que ela gerar e até mesmo ser processado e condenado por perdas e danos, danos morais, honorários e outros.

Existem formas caseiras de registro? Postar no YouTube, WhatsApp, mandar Correio e não abrir também vale?

 

Não deixe sua obra desprotegida. Não tente recorrer a formas alternativas de "registro" que não possuem validade jurídica, que dependem da ação ou testemunho de terceiros, que podem ser fraudadas e assim desqualificadas em um processo judicial. Assim são os e-mails comuns, postagens em sites de vídeo, mídia social como WhatsApp e Facebook, cartas por Correio que são guardadas fechadas e tantas outras. Estas formas de obtenção de prova de autoria possuam até um princípio válido, porém não possuem seu conteúdo certificado por autoridades acreditadas, nem tampouco sua data. Podem ser retiradas do ar a qualquer momento sem explicações e você certamente terá enormes dificuldades para ter este tipo de prova aceita pela justiça. Existem programas maliciosos que podem alterar a data e conteúdo de e-mails e postagens, por exemplo. O registro autoral que fornecemos, diferentemente, possui certificação por entidades acreditadas e permanece em sua propriedade. Mesmo na improvável possibilidade de fecharmos nosso portal no futuro, o seu registro autoral permanece válido por tempo indeterminado, pois suas certificações não dependem de nenhuma ação futura de nossa empresa após a emissão do registro autoral.

 

 

Não consigo enviar o meu arquivo, o que pode estar acontecendo?

R: Não podemos determinar a causa sem antes analisarmos algumas características de seu arquivo (como tamanho e extensão, por exemplo) e principalmente da sua conexão de internet. Fale conosco através do contato@registroautoral.com.br e certamente o ajudaremos a solucionar o problema.

Por quanto tempo vale o meu registro autoral?

R: Seu registro possui validade indeterminada. Desde que você siga corretamente as instruções, seu registro deverá ser sempre válido. Em relação aos direitos de autor, de acordo com a legislação brasileira, perduram durante toda sua vida mais 70 anos.

Posso registrar um jogo que inventei?

R: Sim, porém tenha em mente que, geralmente, um jogo possui alguns elementos que não podem ser registrados aqui, por fazerem parte da legislação relativa à propriedade industrial como, por exemplo, o nome do jogo, que é uma marca e somente pode ser registrada no INPI. Elementos autorais, como o design da capa e das peças (foto ou desenho), as regras do jogo (texto) podem ser registrados através de nosso serviço. Sempre recomendamos que você consulte um advogado especializado de sua confiança. Neste caso, de proteção autoral de jogo, onde a complexidade do assunto é maior, esta recomendação passa a ter importância redobrada.

Perguntas Frequentes

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